O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês à criança com deficiência de família de baixa renda. A lei reconhece o autismo como deficiência, e não é preciso ter contribuído com o INSS. Orientamos a sua família do pedido à perícia, e também se o INSS já negou.
O que o INSS avalia não é só o nome do diagnóstico, mas o quanto a condição dificulta a vida da criança em casa, na escola e na convivência, por pelo menos dois anos.
A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) diz que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso vale para o BPC.
Crianças em qualquer nível de suporte podem pedir. Laudos que descrevem as dificuldades do dia a dia (comunicação, comportamento, autonomia, terapias) fazem diferença na avaliação.
Atraso ou limitação no desenvolvimento intelectual que exige apoio constante.
Pode dar direito quando os sintomas são intensos e limitam a criança por longo prazo, comprovados em laudos.
Transtorno Opositor Desafiador, em especial quando aparece junto de outras condições e exige acompanhamento contínuo.
Análise caso a caso, conforme o impacto na aprendizagem, na autonomia e na rotina da família.
Para TDAH, TOD e dislexia o direito não é automático: depende de laudos e da avaliação médica e social do INSS. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
Impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que dure ou deva durar 2 anos ou mais. É verificado em perícia médica e avaliação social.
Em regra, renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Gastos com tratamento, terapias e remédios podem ser considerados na análise, inclusive na Justiça.
A família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com os dados em dia (a atualização vale por até 2 anos), e todos com CPF.
Não precisa ter contribuído com o INSS. O BPC é assistencial. Também não exige que os pais estejam desempregados: o que conta é a renda da família dividida pelo número de pessoas da casa.
Muitos pedidos são negados por detalhes que podem ser corrigidos. Analisamos o motivo e indicamos se cabe novo pedido, recurso administrativo ou ação na Justiça.
Meu pedido foi negadoNão tem tudo? Sem problema. Começamos com o que você tiver e orientamos o que falta.
Conta a situação da criança e da família, sem compromisso de contratação.
Avaliamos laudos, renda e CadÚnico, e explicamos as chances reais e o caminho indicado.
Montamos o requerimento no INSS, ou a ação judicial, com os documentos certos.
Preparamos a família para a perícia médica e a avaliação social e cuidamos dos prazos.
Advogada dedicada ao Direito Previdenciário, com escritório em Petrolina-PE e atuação em benefícios assistenciais para pessoas com deficiência.
Sabemos que a rotina de uma família atípica já é intensa, entre terapias, consultas e escola. Nosso papel é tirar da sua frente a burocracia do INSS, explicar cada etapa com clareza e lutar pelo direito da criança com responsabilidade, sem prometer o que não depende de nós.
Pode pedir. A lei não exclui nenhum nível de suporte. O que pesa na avaliação do INSS é o quanto o autismo limita a criança no dia a dia, por isso laudos detalhados e relatórios de terapias e da escola são tão importantes.
Pode. O que importa é a renda total da família dividida pelo número de pessoas da casa. Em regra o limite é 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas gastos com o tratamento da criança podem ser considerados, e a Justiça analisa a situação concreta de cada família.
Sim. Receber Bolsa Família não impede o pedido do BPC. O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda para o BPC.
Sim. O ideal é um laudo recente, com CID, assinado por médico (neuropediatra, psiquiatra ou neurologista), descrevendo as limitações da criança e os tratamentos necessários. Relatórios de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e da escola reforçam o pedido.
Não. O BPC é um benefício assistencial: paga um salário mínimo por mês, sem 13º, e não gera pensão por morte.
Depende da fila do INSS, da marcação da perícia e da avaliação social na sua região. Se o pedido for negado e for preciso ir à Justiça, o prazo aumenta. Na análise do caso, explicamos o cenário mais provável para você.
Sim. Dependendo do motivo, é possível fazer um novo pedido com documentos melhores, apresentar recurso ao INSS ou entrar com ação na Justiça. Envie a carta de indeferimento para avaliarmos.
Sim. O escritório fica em Petrolina-PE, mas atendemos famílias de todo o Brasil de forma online, por WhatsApp e videochamada, e os documentos podem ser enviados digitalmente. Quem é da região pode ser atendido presencialmente.
Os honorários são explicados com transparência na primeira conversa, antes de qualquer contratação, de acordo com o seu caso.
Mande uma mensagem contando a situação. A equipe da Dra. Janaína responde pelo WhatsApp.
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